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D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA 173-2025 - VALMIR FALCAO DE BRITO - estabilidade
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA nº 22 - Prorrogação Designação GG 2025 - Vinícius

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Portaria 105-2025-SEPLAG Gestor e Fiscais dos contrato nº 042.2025 - 043.2025 - LONDON e ELETROARTH

PORTARIA CONJUNTA Nº 22/2025/SEPLAG/SECITECI

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 12 (doze) meses a Portaria Conjunta nº 043/2024/SEPLAG/SECITECI que designa o Gestor Governamental Vinícius de Carvalho Araújo, matrícula nº 63427, para atuar no monitoramento de Políticas públicas nas áreas de atuação do órgão demandante.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SECITECI e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 24 de julho de 2025.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso

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