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D.O. nº29040 de 29/07/2025
Certidão de Extinção nº 088-2025
D.O. nº29040 de 29/07/2025

Certidão de Extinção nº 089-2025

D.O. nº29040 de 29/07/2025
Certidão de Substituição nº 090-2025

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 089/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5057/2011

Compromissado: Salvador Zanzarini

CPF/CNPJ: 327.774.859-68

Processo nº: 596773/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4360/2023 vinculado ao CAR nº MT18986/2017;

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Regularização Ambiental vinculado ao CAR nº MT18986/2017;

Certifica-se a EXTINÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5057/2017, assinado em 13/05/2011, com vencimento em 2017 dias, no que se refere à recuperação de 3,8077 hectares de área de preservação permanente, devido à perda de objeto por adequação à legislação.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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