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D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA Nº 1128.SSDPG 29.07.2025 - Designa Servidores para atuação no Programa Território de Direitos
D.O. nº29041 de 30/07/2025

PORTARIA Nº 281/2025/DPG - Lotação das Defensoras e Defensores Públicos

D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA Nº 1129.SSDPG 29.07.2025 - Férias

PORTARIA Nº 281/DPG, DE 29 DE JULHO DE 2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003).

Considerando as manifestações de escolha exaradas pelos Defensores Públicos em relação às vagas ofertadas pela Administração Superior para lotação, conforme consta no procedimento nº 2025.0.000015168-8; e

Considerando o estabelecido no art. 44-A, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR as Defensoras e Defensores Públicos a seguir relacionados, nos respectivos órgãos de atuação:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

NÚCLEO E DEFENSORIA

NATANE GARCIA FERREIRA

1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte

JOSE WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

1ª Defensoria do Núcleo de Comodoro

ANA CARLA PESSIN DE SOUZA

Defensoria Única do Núcleo de Colniza

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

Defensoria Única do Núcleo do Unificado de Apiacás e Nova Monte Verde

CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO

2ª Defensoria do Núcleo de Juína

RAQUEL BASSOI VICENTINI

Defensoria Única do Núcleo Unificado Querência e Ribeirão Cascalheira

Art. 2º Nos termos estabelecidos no Art. 46, inc. I, da LCE nº 146/2003, as Defensoras e Defensores Públicos lotados deverão assumir suas funções no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia 30/07/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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