Aguarde por favor...
D.O. nº29041 de 30/07/2025
Licencas indeferidas DUDAltaFloresta 29.07.2025
D.O. nº29041 de 30/07/2025

Certidão de Substituição nº 087-2025

D.O. nº29041 de 30/07/2025
SALARH-Drenos - Suspensão da análise - nova prorrogação

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 087/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 141/2010

Compromissado: 4 VENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA

CPF/CNPJ: 05.572.646/0001-67

Processo nº: 278586/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6841/2025 vinculado ao CAR nº MT81697/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 141/2017, assinado em 16/08/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 30,8453 hectares de área de preservação permanente, devido à perda de objeto e substituição pelo TCR nº 6841/2025.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital