Legislação

D.O. nº29042 de 31/07/2025
Extrato Portaria GASUB julho 17 - Publicado

D.O. nº29042 de 31/07/2025

Extrato 30-07-2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Extrato Contrato 021-2025 - A.W.G COMERCIO E SERVICOS LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o INDEFERIMENTO para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CALEB FRANCESCO FRANCIO, inscrito no CPF: 725.869.901-53, referente ao processo SIGA n° 367/2023, indeferido por NÃO atendimento das exigências expressas no Parecer Técnico n° 1343/2025 de 10/04/2025 do processo SIGA n° 367/2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

XMG MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 48.190.194/0001-61, Processo nº 999/2025, Município BRASNORTE - MT, na Fazenda Fundão. Captação no corpo hídrico sem denominação; Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-14 - Alto Juruena, Captação por meio de caminhão pipa com capacidade de 10,0 m³, às coordenadas Geográficas: Lat.12°58'26,60"S, Long.58°12'39,80"W, com vazão de 6,24m³/h (0,001736m³/s ou 1,73L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: Controle de poeira da área operacional e OUTROS USOS. Validade do cadastro 25/07/2031.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 3308/2025, Município CAMPO VERDE - MT. Captação 01_ no corpo hídrico: Córrego Sem Denominação, Bacia do Hidrográfica do Paraguai; UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, às coordenadas Geográficas: Lat. 15°34'27"S, Long.55°20'42"W, com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Captação 02_ no corpo hídrico sem denominação Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes; às coordenadas Geográficas: Lat.15°40'47"S, Long.55°18'54"W, com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: Implantação e Pavimentação MT-403, trecho: Entr. BR-070 - div. Campo Verde/Chapada dos Guimarães/MT e OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/01/2027.