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D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA N° 285/2025/DPG - Dispõe acerca das atribuições do Núcleo Criminal de Segunda Instância
D.O. nº29042 de 31/07/2025

PORTARIA N° 286/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração da lotação do servidor Diego Rafael de Souza e Silva

D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA Nº 1142.SSDPG 30.07.2025 - Férias

PORTARIA Nº 286/DPG, DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Diego Rafael de Souza e Silva.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000013420-1;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor(a) de Defensor(a) DIEGO RAFAEL DE SOUZA E SILVA, estabelecida no ATO Nº 188/2023, publicado no D.O.E. nº 28.619, de 9 de novembro de 2023, para que passe a ser lotado na Coordenadoria de Apoio Técnico à Atividade Finalística e vinculado à Secretaria Executiva, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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