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D.O. nº28964 de 03/04/2025
Termo de retificação da Portaria 014/2025/CGE-COR/UNEMAT
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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 02-2025

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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025-UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização de Termo de Colaboração entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPEN/MT), CNPJ 27.969.843/0001-57, com vigência de 4 (quatro) anos, a contar da data da assinatura, para apoiar a execução do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis - Turma Fora de Sede, vinculado a Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Tecnológicas, do Campus Universitário de Alto Araguaia - UNEMAT, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Estadual Thiago Silva, conforme Processo/SIGADOC UNEMAT-PRO-2025/10130.

Cáceres/MT, 31 de julho de 2025.

Assina: Profa Dra. Vera Lucia da Rocha Maquêa (Reitora da UNEMAT)

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