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D.O. nº29043 de 01/08/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 7002058.2024
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Certidão de Substituição nº 092-2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Certidão de Substituição nº 093-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 092/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7859/2012

Compromissado: Pedro Sergio Almeida Prado de castro Valente

CPF/CNPJ: 064.123.578-07

Processo nº: 397752/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 2417/2022 vinculado ao CAR nº MT35524/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7859/2012, assinado em 13/01/2012, com vencimento em 2017, no que se refere à recuperação de 2,8960 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 2417/2023.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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