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D.O. nº29043 de 01/08/2025
137 - SEBASTIÃO MEDEIROS
D.O. nº29043 de 01/08/2025

138 - JRFFERSON

D.O. nº29043 de 01/08/2025
139 - VILSON CARLOS FACIN

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 138/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19707.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso -   JEFFERSON EUGÊNIO PINESSO E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: duas áreas de terras localizadas no município de Marcelandia/MT, registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, matrícula nº 4046 e 4047 - Livro 2 - Ficha 01F, sendo: Área com 747,1797 hectares (Setecentos e quarenta e sete hectares, dezessete ares e noventa e sete centiares), denominada FAZENDA MONTE SERRANO - PARCELA I; e Área com 33,2740 hectares, (Trinta e três hectares, vinte e sete ares e quarenta centiares), denominada FAZENDA MONTE SERRANO - PARCELA II.

Valor R$ 490.534,38 (Quatrocentos e noventa mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos). denominada FAZENDA MONTE SERRANO - PARCELA I e R$ 21.844,87 (vinte um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). denominada FAZENDA MONTE SERRANO - PARCELA II. Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 392.427,50 (Trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), FAZENDA MONTE SERRANO - PARCELA I, e R$ 17.475,89 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JEFFERSON EUGÊNIO PINESSO E EPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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