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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2022/SEDUC

PROCESSO Nº 77409/2021/SEDUC.

PREGÃO RP N° 001/2022/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 001/2022, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 77409/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

Sim inova tecnologia comércio e serviços Eirelli

CNPJ

Nº 28.046.461/0001-14

ENDEREÇO

Rua Carolina Borghi, nº 151, Sala 03, Jardim Santa Rosalia, CEP: nº 18.090-080

REPRESENTANTE:

Nome: IVAN IPOLYTO

CPF: 289.238.368-42

RG: 34.471.131

CONTATO (TELEFONE)

(15)3009-5050 - comercial@siminova.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840, de 10/02/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.      Esta Ata possui o objetivo de “Contratação de empresa especializada para oferta de solução de Robótica Educacional destinada a 60 (sessenta) unidades educacionais de ensino (fundamental II e Ensino Médio) da Rede Estadual desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso -  SEDUC-MT, conforme condições no Termo de Referência nº 021/2021/SUTI/SAIP/SEDUC” e nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE (ÚNICO)

EMPRESA: Sim inova tecnologia comércio e serviços Eirelli

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor Total  (R$)

01

KIT ROBÓTICA TECNOLÓGICO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II - REQUISITOS MÍNIMOS: CONJUNTO INCLUINDO AMBIENTE DE PROGRAMAÇÃO MULTIPLATAFORMA DO TIPO ARRASTE E SOLTE E NO MÍNIMO 500 PEÇAS CONTENDO: MICROCONTROLADOR PROGRAMÁVEL DOTADO DE PORTAS DE ENTRADA/SAÍDA, ALTO-FALANTE, GIROSCÓPIO INTEGRADO COM PELO MENOS 6 EIXOS E CONECTIVIDADE BLUETOOTH, BATERIA RECARREGÁVEL E CARREGADOR BIVOLT, CAIXA ORGANIZADORA PLÁSTICA COM BANDEJAS DE CLASSIFICAÇÃO, MOTOR ANGULAR DE TAMANHO GRANDE, 2 MOTORES ANGULARES DE TAMANHO MÉDIO, SENSOR DE DISTÂNCIA,SENSOR DE FORÇA, SENSOR DE COR, CONECTORES, RODAS, ENGRENAGENS E PEÇAS ESTRUTURAIS DE CORES DIVERSAS QUE POSSIBILITEM O TRABALHO INDIVIDUAL OU COLETIVO ENTRE OS ESTUDANTES NA CONSTRUÇÃO DE PROTÓTIPOS ROBÓTICOS PROGRAMÁVEIS. A SOLUÇÃO DEVE OFERECER POSSIBILIDADES DE CONEXÃO COM E SEM FIO (BLUETOOTH), ENTRE AMBIENTE DE PROGRAMAÇÃO E MICROCONTROLADOR.

UN.

553

7.589,49

4.196.987,97

02

MATERIAL PARADIDÁTICO EDUCACIONAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL:REQUISITOS MÍNIMOS: CONJUNTO MÍNIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) CADERNOS/FICHAS DE ATIVIDADES IMPRESSOS EM CORES, QUE VERSEM SOBRE O EMPREGO DE TÉCNICAS PARA CRIAÇÃO DE PROTÓTIPOS E PROJETOS DE ROBÓTICA, SENDO QUE SEUS CONTEÚDOS DEVERÃO ESTAR ALINHADOS À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, POSSIBILITANDO A INSERÇÃO DAS REFERIDAS TÉCNICAS A PRÁTICAS PEDAGÓGICAS QUE PERMITAM A EXPLORAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES DA TURMA/SÉRIE A SER ATENDIDA, DE FORMA ATRATIVA, LÚDICA E SIGNIFICATIVA AOS ALUNOS, VISANDO TAMBÉM O DESENVOLVIMENTO DE CONCEITOS RELACIONADOS A CRIATIVIDADE, RACIOCÍNIO LÓGICO E PENSAMENTO COMPUTACIONAL. O CONTEÚDO DEVE SER DIRECIONADO DE FORMA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS INDIVIDUAIS OU EM GRUPOS PARA MELHOR GESTÃO DAS AULAS.

UN.

40.549

257,08

10.424.336,92

03

PLATAFORMA DIGITAL COM APLICATIVOS E EQUIPAMENTO DE ACESSO (TABLET) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO ANO) - REQUISITOS MÍNIMOS: WEBSITE (PLATAFORMA) QUE PERMITA A INTEGRAÇÃO E FACILITAÇÃO DO USO DOS MATERIAIS PARADIDÁTICOS E CONJUNTO DE KITS, ACESSO AO CONTEÚDO DAS AULAS, A INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS AULAS, GUIANDO E ORIENTANDO OS EDUCADORES, ASSIM COMO PERMITAM A GESTÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA EQUIPE GESTORA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DENTRO DA PLATAFORMA DIGITAL DEVERÃO CONTER OS GUIA DAS AULAS DO EDUCADOR, QUE OBJETIVAM AUXILIAR E ORIENTAR O EDUCADOR A PREPARAR A AULA RELATIVA AO PROPÓSITO, CONTENDO DICAS E SUGESTÕES DE GESTÃO DE SALA DE AULA, GESTÃO DE TEMPO DE AULA E MEDIAÇÕES (“PLATAFORMA”).

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DISPOSITIVO PORTÁTIL PARA ACESSO: OS DISPOSITIVOS PORTÁTEIS PARA ACESSO E USO DA PLATAFORMA DIGITAL EM SALA DE AULA DEVEM POSSUIR AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:

A) SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 6.0 OU SUPERIOR;

B) TELA DE 8” OU SUPERIOR;

C) COM PROCESSADOR QUAD CORE 1.4GHZ OU SUPERIOR;

D) CÂMERA PRINCIPAL DE NO MÍNIMO: 3MP; CÂMERA SECUNDÁRIA DE NO MÍNIMO: 3MP; FOCO AUTOMÁTICO; ZOOM DIGITAL DE NO MÍNIMO 4X; EFEITO DE FOTO; RESOLUÇÃO DE REPRODUÇÃO NO MÍNIMO: FHD (1920 X 1080); RESOLUÇÃO DE GRAVAÇÃO NO MÍNIMO: VGA (640 X 480);

E) CONEXÃO COM WI-FI;

F) CONEXÃO COM BLUETOOTH LOW ENERGY (BLE);

G) MEMÓRIA INTERNA DE NO MÍNIMO DE 8GB OU SUPERIOR;

H) RESOLUÇÃO DA TELA DE 1024X600 OU SUPERIOR;

I) NOS DISPOSITIVOS DEVERÃO ESTAR INSTALADOS OS APLICATIVOS NECESSÁRIOS À INTEGRAÇÃO ENTRE OS KITS, MATERIAL PARADIDÁTICO E PLATAFORMA DIGITAL, EM SUAS VERSÕES MAIS ATUALIZADAS.

UN.

622

2.230,41

1.387.315,02

04

CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA EM ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

REQUISITOS MÍNIMOS: TREINAMENTO INTRODUTÓRIO AOS DOCENTES QUE FARÃO USO DE KITS DE ROBÓTICA, MATERIAL PARADIDÁTICO RELACIONADO E PLATAFORMA DIGITAL, VISANDO A GARANTIA DO BOM USO DAS FERRAMENTAS EM UM CONTEXTO DIDÁTICO/PEDAGÓGICO. O TREINAMENTO DEVE OCORRER DE FORMA PRESENCIAL E MINISTRADO POR PROFISSIONAL CERTIFICADO.

UN.

1.962

252,65

495.699,30

05

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PESSOA JURIDICA, ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA EM ROBÓTICA EDUCACIONAL AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

REQUISITOS MÍNIMOS: ASSESSORIA PRESENCIAL, PÓS-CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA EM ROBÓTICA EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E AUXILIAR A APLICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL DE FORMA EFETIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

UN.

10.404

252,65

2.643.729,60

06

KIT TECNOLÓGICO PARA ALUNOS DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO - REQUISITOS MÍNIMOS: CONJUNTO INCLUINDO AMBIENTE DE PROGRAMAÇÃO MULTIPLATAFORMA DO TIPO ARRASTE E SOLTE E BASEADA EM TEXTO COM NO MÍNIMO 1000 PEÇAS CONTENDO: MICROCONTROLADOR PROGRAMÁVEL DOTADO DE PORTAS DE ENTRADA/SAÍDA, ALTO-FALANTE, GIROSCÓPIO INTEGRADO COM PELO MENOS 6 EIXOS E CONECTIVIDADE BLUETOOTH, BATERIA RECARREGÁVEL E CARREGADOR BIVOLT, CAIXA ORGANIZADORA PLÁSTICA COM BANDEJAS DE CLASSIFICAÇÃO, MOTOR ANGULAR DE TAMANHO GRANDE, 2 MOTORES ANGULARES DE TAMANHO MÉDIO, SENSOR DE DISTÂNCIA,SENSOR DE FORÇA, SENSOR DE COR, CONECTORES, RODAS, ENGRENAGENS E PEÇAS ESTRUTURAIS DE CORES DIVERSAS QUE POSSIBILITEM O TRABALHO INDIVIDUAL OU COLETIVO ENTRE OS ESTUDANTES NA CONSTRUÇÃO DE PROTÓTIPOS ROBÓTICOS PROGRAMÁVEIS. A SOLUÇÃO DEVE OFERECER POSSIBILIDADES DE CONEXÃO COM E SEM FIO (BLUETOOTH), ENTRE AMBIENTE DE PROGRAMAÇÃO E MICROCONTROLADOR.

UN.

495

9.996,06

4.948.049,70

07

PLATAFORMA DIGITAL COM APLICATIVOS E EQUIPAMENTO DE ACESSO (TABLET) PARA O ENSINO MÉDIO (1º AO 3º ANO) - REQUISITOS MÍNIMOS: WEBSITE (PLATAFORMA) QUE PERMITA A INTEGRAÇÃO E FACILITAÇÃO DO USO DOS MATERIAIS PARADIDÁTICOS E CONJUNTO DE KITS, ACESSO AO CONTEÚDO DAS AULAS, A INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS AULAS, GUIANDO E ORIENTANDO OS EDUCADORES, ASSIM COMO PERMITAM A GESTÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA EQUIPE GESTORA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DENTRO DA PLATAFORMA DIGITAL DEVERÃO CONTER OS GUIA DAS AULAS DO EDUCADOR, QUE OBJETIVAM AUXILIAR E ORIENTAR O EDUCADOR A PREPARAR A AULA RELATIVA AO PROPÓSITO, CONTENDO DICAS E SUGESTÕES DE GESTÃO DE SALA DE AULA, GESTÃO DE TEMPO DE AULA E MEDIAÇÕES (“PLATAFORMA”).

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DISPOSITIVO PORTÁTIL PARA ACESSO: OS DISPOSITIVOS PORTÁTEIS PARA ACESSO E USO DA PLATAFORMA DIGITAL EM SALA DE AULA DEVEM POSSUIR AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:

A)SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 6.0 OU SUPERIOR;

B)TELA DE 8” OU SUPERIOR;

C)COM PROCESSADOR QUAD CORE 1.4GHZ OU SUPERIOR;

D)CÂMERA PRINCIPAL DE NO MÍNIMO: 3MP; CÂMERA SECUNDÁRIA DE NO MÍNIMO: 3MP; FOCO AUTOMÁTICO; ZOOM DIGITAL DE NO MÍNIMO 4X; EFEITO DE FOTO; RESOLUÇÃO DE REPRODUÇÃO NO MÍNIMO: FHD (1920 X 1080); RESOLUÇÃO DE GRAVAÇÃO NO MÍNIMO: VGA (640 X 480):

E)CONEXÃO COM WI-FI;

F)CONEXÃO COM BLUETOOTH LOW ENERGY (BLE);

G)MEMÓRIA INTERNA DE NO MÍNIMO DE 8GB OU SUPERIOR;

H)RESOLUÇÃO DA TELA DE 1024X600 OU SUPERIOR;

I)    NOS DISPOSITIVOS DEVERÃO ESTAR INSTALADOS OS APLICATIVOS NECESSÁRIOS À INTEGRAÇÃO ENTRE OS KITS, MATERIAL PARADIDÁTICO E PLATAFORMA DIGITAL, EM SUAS VERSÕES MAIS ATUALIZADAS;

UN.

550

2.230,41

1.226.725,50

VALOR TOTAL LOTE (ÚNICO) R$ 25.322.844,01 (Vinte e Cinco Milhões e Trezentos e Vinte e Dois Mil e  Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Um Centavo).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços as Unidades demandantes que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Excepcionalmente a SEDUC poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.