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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2022/SEDUC

PROCESSO Nº 0301680/2021/SEDUC.

PREGÃO RP N° 047/2021/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 0047/2021 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 301680/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

MULTILASER INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Nº 59.717.553/0006-17

ENDEREÇO

AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1811, SÃO PAULO -SP -CEP Nº 01452-001

REPRESENTANTE:

Nome: MARCEL RENO

CPF:299.883.998-39

RG: 34.664.766-6

CONTATO (TELEFONE)

(11)97310-5952

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para futura “Aquisição de Notebooks para as unidades descentradas da Secretaria de Estado de Educação (escolas, diretorias regionais de ensino/cefapros e assessorias pedagógicas) voltada à modernização e ampliação do parquet tecnológico”, conforme especificações e detalhamentos constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE (ÚNICO)

EMPRESA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A - Nº 59.717.553/0006-17

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/ Fabricante/ Modelo

Valor Unitário

01

NOTEBOOK TIPO I (PERFIL PADRÃO) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: POSSUIR INTERFACE PADRÃO SATA E, OU, PCI-E M.2; CHIP DE SEGURANÇA TPM (TRUSTED PLATFORM MODULE) VERSÃO 2.0 OU SUPERIOR, INTEGRADO A PLACA PRINCIPAL; ATUALIZAÇÃO DA BIOS (INCLUSIVE REMOTAMENTE), POR MEIO DE INTERFACE GRÁFICA ATRAVÉS DE UTILITÁRIO PRÓPRIO DO FABRICANTE; FABRICAÇÃO PRÓPRIA E EXCLUSIVA DO MODELO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITO NENHUM TIPO DE PERSONALIZAÇÃO; PROCESSADOR: POSSUIR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) NÚCLEOS FÍSICOS; MÍNIMO MODELO INTEL CORE I5-10310U OU AMD RYZEN 5 PRO 3500U OU 4650U OU SUPERIOR. SUPORTAR TECNOLOGIA TURBO BOOST OU TURBO CORE; O PROCESSADOR DEVERÁ SER DE ÚLTIMA (LANÇAMENTO DISPONÍVEL NO MERCADO) OU PENÚLTIMA GERAÇÃO. MEMÓRIA: 8GB DDR4 2400MHZ OU SUPERIOR INSTALADA; EXPANSÍVEL A NO MÍNIMO 16GB 2400MHZ OU SUPERIOR; BIOS: BIOS DO MESMO FABRICANTE DO NOTEBOOK OU TER OS DIREITOS DE COPYRIGHT DESTA BIOS, NÃO SENDO ACEITO SOLUÇÕES EM REGIME DE OEM; TIPO FLASH EPROM, ATUALIZÁVEL POR SOFTWARE, COMPATÍVEL COM O PADRÃO PLUG-AND-PLAY, SENDO SUPORTADA A ATUALIZAÇÃO REMOTA DA BIOS POR MEIO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO; DEVERÁ POSSUIR RECURSOS DE CONTROLE DE PERMISSÃO ATRAVÉS DE SENHAS, UMA PARA INICIALIZAR O COMPUTADOR E OUTRA PARA ACESSO E ALTERAÇÕES DAS CONFIGURAÇÕES DO BIOS; SUPORTAR BOOT POR DISPOSITIVOS USB E POR REDE; PERMITIR A INSERÇÃO DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO NA PRÓPRIA BIOS (NÚMERO DO PATRIMÔNIO E NÚMERO DE SÉRIE; SERÃO ACEITAS BIOS COM REPROGRAMAÇÃO VIA SOFTWARE DESDE QUE ESTES ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OS EQUIPAMENTOS E CONSTANTES NA MÍDIA DE DRIVERS E APLICATIVOS QUE DEVERÁ VIR COM OS EQUIPAMENTOS, PODENDO SER DISPONIBILIZADO TAMBÉM VIA DOWNLOAD NO SITIO DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO; INTERFACES E DISPOSITIVOS INTEGRADOS À PLACA PRINCIPAL: POSSUIR NO MÍNIMO TRÊS INTERFACES USB, SENDO NO MÍNIMO DUAS PORTAS NA VERSÃO 3.0 OU SUPERIOR E NO MÍNIMO UMA PORTA DO TIPO C; POSSUIR UM CONECTOR HDMI; INTERFACE DE SOM PADRÃO HIGH DEFINITION AUDIO COM CONECTOR PARA MICROFONE E FONE DE OUVIDO; A controladora de som deverá ser onboard, contendo 01 (uma) saída amplificada para canais estéreos e 01 (uma) entrada para microfone ou combo de áudio em única saída; POSSUIR INTERFACE DE REDE INTEGRADA À PLACA PRINCIPAL COM VELOCIDADE GIGABIT ETHERNET, AUTOSENSE, FULL- DUPLEX, COM CONECTOR RJ-45. NÃO SERÃO PERMITIDOS ADAPTADORES; CONTROLADORA DE REDE WIRELESS INTEGRADA AO EQUIPAMENTO DUAL BAND COM SUPORTE A IEEE 802.11 B/G/N/AC OU SUPERIOR. NÃO SERÃO PERMITIDOS ADAPTADORES; INTERFACE BLUETOOTH 4.0 OU SUPERIOR, INTEGRADO AO EQUIPAMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS ADAPTADORES; INTERFACE DE GRÁFICOS: CONTROLADORA DE VÍDEO COM SUPORTE A ALOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE MEMÓRIA MÍNIMA DE 1 GB; SUPORTE A RESOLUÇÃO MÍNIMA COM PROFUNDIDADE DE CORES DE 32 BITS DE FORMA INDEPENDENTE (IMAGENS DIFERENTES EM CADA MONITOR), COM TAXA DE ATUALIZAÇÃO MÍNIMA DE 60 HZ E PADRÃO PLUG-AND-PLAY; DRIVER DE VÍDEO COMPATÍVEL COM WDDM (WINDOWS DISPLAY DRIVER MODEL); COM SUPORTE A API MICROSOFT DIRECTX 12 OU SUPERIOR; UNIDADES DE ARMAZENAMENTO: POSSUIR 01 (UMA) UNIDADE DE ARMAZENAMENTO EM ESTADO SÓLIDO (SSD) DE NO MÍNIMO 256GB, COM TAXA DE LEITURA DE NO MÍNIMO 500MB/S E GRAVAÇÃO DE NO MÍNIMO 500MB/S; DISPLAY LCD: TELA PLANA WIDESCREEN COM TECNOLOGIA DE RETROILUMINAÇÃO POR LED COM ÁREA MÍNIMA DE 14 POLEGADAS E MÁXIMA DE 15 POLEGADAS; CONTROLE DE BRILHO; CAPACIDADE DE VISUALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DAS IMAGENS NA TELA E EM UM MONITOR EXTERNO; SUPORTAR RESOLUÇÃO DE 1920X1080; TRATAMENTO ANTI REFLEXIVO; TECLADO E INTEGRADOS: TECLADO NO PADRÃO ABNT II: O EQUIPAMENTO DEVERÁ FUNCIONAR CORRETAMENTE QUANDO O SISTEMA OPERACIONAL ESTIVER CONFIGURADO PARA O TECLADO ABNT II, IDIOMA PORTUGUÊS PT-BR; PRESENÇA DE DOZE TECLAS DE FUNÇÕES SITUADAS NA PORÇÃO SUPERIOR DO TECLADO; A IMPRESSÃO SOBRE AS TECLAS DEVERÃO SER DO TIPO PERMANENTE, NÃO APRESENTANDO DESGASTE POR ABRASÃO OU USO PROLONGADO; TECLADO RESISTENTE A DERRAMAMENTOS DE LÍQUIDOS; DISPOSITIVO APONTADOR DO TIPO TOUCH PAD COM DOIS BOTÕES ALÉM DE FUNÇÃO DE ROLAGEM, COM SUPORTE A MOVIMENTOS MÚLTIPLOS (MULTI-TOUCH); GABINETE: BOTÃO LIGA/DESLIGA TENDO A POSSIBILIDADE DE SER DESLIGADO POR SOFTWARE MANTENDO PRESSIONADO O BOTÃO, O QUAL DEVE POSSUIR DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR O DESLIGAMENTO ACIDENTAL; SOM ESTÉREO INTEGRADO NO GABINETE, SENDO ACEITA SOLUÇÃO ATRAVÉS DE COMBINAÇÃO DE TECLAS; MICROFONE INTEGRADO AO GABINETE; ENTRADA UNIVERSAL, INTEGRADA AO GABINETE, PARA TRAVA (CABO) DE SEGURANÇA; CÂMERA INTEGRADA COM RESOLUÇÃO MÍNIMO 720P EM ALTA DEFINIÇÃO (HD); DEVE POSSUIR LEITOR DE CARTÃO DO TIPO SD OU MICRO SD; DEVE PESAR NO MÁXIMO 1,8 KG; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: BATERIA DE ÍON DE LÍTIO (LITHIUM-ION) DE TRÊS CÉLULAS, DEVE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO POR PELO MENOS 150 MINUTOS EM CONDIÇÕES NORMAIS DE USO, COM A TELA EM BRILHO MÉDIO; FONTE BIVOLT AUTOMÁTICA 110/220 VAC - 50/60 HZ; CABOS DE ENERGIA DEVEM SER PADRÃO NBR 14136; DEVERÁ SER FORNECIDO ADAPTADOR CERTIFICADO QUE PERMITA CONEXÃO EM TOMADAS PADRÃO NEMA 5-15R; O EQUIPAMENTO OFERTADO DEVERÁ  SER  COMPATÍVEL  COM  O PADRÃO ENERGY  STAR OU EQUIVALENTE,  ESSA  CERTIFICAÇÃO  DEVE  SER COMPROVADA ATRAVÉS DA LISTAGEM DO EQUIPAMENTO NO SITE DA ENERGY STAR (WWW.ENERGYSTAR.GOV), SERÁ ACEITO A CERTIFICAÇÃO EMITIDA PELO INMETRO OU ENTIDADE ACREDITADA PELO INMETRO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N.º 170, DE 10 DE ABRIL DE 2012. ACESSÓRIOS: DEVE SER ACOMPANHADO DE MALETA PARA TRANSPORTE, QUE COMPORTE O EQUIPAMENTO, ACESSÓRIOS E FONTE DE ALIMENTAÇÃO, E AINDA POSSUIR REVESTIMENTO INTERNO MACIO PARA PROTEÇÃO CONTRA IMPACTO, ARRANHÕES E POEIRA. MOUSE ÓPTICO COM 03 (TRÊS) BOTÕES (INCLUINDO SCROLL DE ROLAGEM), COM FORMATO ERGONÔMICO E CONFORMAÇÃO AMBIDESTRA; TECNOLOGIA LED, LASER OU GLASS LASER (GLASER); RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 800 DPI; INTERFACE USB; SISTEMA OPERACIONAL: SISTEMA OPERACIONAL CORPORATIVO MICROSOFT WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS NA VERSÃO E RELEASE MAIS RECENTE PARA USO ACADÊMICO NATIONAL ACADEMIC (PROGRAMA MICROSOFT SHAPE THE FUTURE); O EQUIPAMENTO OFERTADO DEVERÁ POSSUIR COMPATIBILIDADE HCL COM WINDOWS 10; GARANTIA: TIPO: ON SITE INTEGRAL DE FÁBRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PERÍODO: 36 MESES A PARTIR DA ENTREGA DEFINITIVA PRAZO PARA SOLUÇÃO DE CHAMADO TÉCNICO: 48 HORAS APÓS A ABERTURA DE CHAMADO TÉCNICO, CASO ULTRAPASSE ESSE LIMITE DEVERÁ SER FORNECIDO MÁQUINA DE IGUAL CONFIGURAÇÃO OU SUPERIOR PARA SUBSTITUIÇÃO; RESTRIÇÕES: UNIDADES DE ARMAZENAMENTO (SSDS E HDDS) QUANDO DEFEITUOSOS E SUBSTITUÍDOS NÃO SERÃO RETIRADOS DAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATANTE POR MEDIDA DE SEGURANÇA E SIGILO DAS INFORMAÇÕES, ALÉM DE INTENÇÃO FUTURA DA RECUPERAÇÃO DOS DADOS CONTIDOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS; DEMAIS CONDIÇÕES: PROCEDIMENTOS DE TROCA OU ATUALIZAÇÃO DE COMPONENTES PELA GARANTIA SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, SENDO VEDADO QUALQUER SOLICITAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA PARA A CONTRATANTE DE PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVAM RISCOS AO EQUIPAMENTO COMO ATUALIZAÇÕES DE BIOS, ETC. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA: DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTO AOS EQUIPAMENTOS, EM PORTUGUÊS, DOCUMENTO COM ORIENTAÇÕES SOBRE CONFIGURAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, CONTANDO TODAS AS RESSALVAS QUE INFLUENCIEM NA GARANTIA. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: UM MANUAL TÉCNICO POR CONTRATO EM FORMATO FÍSICO E DIGITAL, CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS COM INSTRUÇÕES COM IMAGENS ILUSTRATIVAS PARA ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE COMO REMOVER E RECOLOCAR PEÇAS EXTERNAS E INTERNAS DE MODO CORRETO NO EQUIPAMENTO. COMPLIANCES: ISO 14001; IEC 60950; IEC 61000; TI VERDE, DEVE ATENDER AS DIRETIVAS EPAT E ROHS; SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA EM CONFORMIDADE COM A GREENELETRON; REFRIGERAÇÃO; NÍVEL DE RUÍDO, DEVE ATENDER A NBR 10152 OU ISO 7779/9296 COMPROVADO ATRAVÉS DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE; CONDIÇÃO DE NOVO: DEVE SER NOVO, DE PRIMEIRO USO, SEM QUAISQUER RESQUÍCIOS DE USO ANTERIOR, NÃO PODE SER RECONDICIONADO, DEVE ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO NA DATA DA LICITAÇÃO, BEM COMO NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO JUNTO A ENTIDADE CONTRATANTE, ESPECIALMENTE QUANTO A: CHIPSETS, CPUS, HDDS E SSDS, MEMÓRIA RAM E MONITOR. ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

und

33.128

Multilaser

Modelo: Notebook Ultra UL153 + Mouse + Maleta

4.616,00

VALOR TOTAL LOTE (ÚNICO) R$ 152.918.848,00 (Cento e cinquenta e dois milhões, novecentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços as Unidades demandantes que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Excepcionalmente a SEDUC poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.