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D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 040 2022 Colíder Conv 0049 2020
D.O. nº28188 de 17/02/2022

PORTARIA Nº 041 2022 Rondonopolis Conv 1673 2021

D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 042 2022 IC Nº 076 2021 ALAOR ALVELOS

PORTARIA Nº 041/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  Engº Nilton de Britto, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO nº 1673/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondonopólis, cujo objeto é o formalizar Pavimentação e Drenagem Profunda dos Distritos Industriais Razia e Vetorasso, Pavimentação, Trecho: Rua 03, Rua 05, Rua Belo Horizonte - Trechos I, II e III, Rua Guarapari, Rua Piracicaba, Rua Porto Seguro, Rua Rio Claro - Trechos I, II e III, Rua Rio Preto - Trechos I, II e II e Rua Trevo, numa extensão total de 11.015,29m². Drenagem Profunda, Trecho: Rua Cinco e BR-163 no município de Rondonopólis - MT.

Art. 2º Designar como Fiscais do Convênio a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA-MATRÍCULA Nº 263054, a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA nº 294908 e o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA n° 305608 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - MATRÍCULA n° 305627 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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