Aguarde por favor...
D.O. nº28187 de 16/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 342/2022/SEPLAG
D.O. nº28188 de 17/02/2022

314 NILDES MARIA DA SILVA TEIXEIXA Alteração de Jornada de Trabalho JUDICIAL PNE

D.O. nº28188 de 17/02/2022
371 PH LIZZIA KELLY FERRARO NOYA ATO ADMINISTRATIVO Progressão Horizontal

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento Coordenadoria de Aplicação

Gerência de Enquadramento e Progressões

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 314/SEPLAG/2022.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas

atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de

17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 607/2018; considerando a SENTENÇA JUDICIAL exarada no processo sob a numeração n.º

.1000903-71.2019.8.11.0001, do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ, no Processo n.º SEPLAG-PRO-2022/00795.

RESOLVE: Art. 1° Concedeu a redução do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, sem redução de remuneração, do servidor NILDES MARIA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional n.º 217217, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA DO SOCIOEDUCATIVO, LOTADO NA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO- SESP.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,

Em Cuiabá, 14 de fevereiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas - SEPLAG/MT


Página 1 de 1

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital