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D.O. nº28188 de 17/02/2022
314 NILDES MARIA DA SILVA TEIXEIXA Alteração de Jornada de Trabalho JUDICIAL PNE
D.O. nº28188 de 17/02/2022

371 PH LIZZIA KELLY FERRARO NOYA ATO ADMINISTRATIVO Progressão Horizontal

D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0371/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, E conforme parecer da PGE n.º 228/SGACI/2021, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 399997/2020 - Apenso nº 253445/2020, R E S O L V E:

Art. 1°: Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL para a Classe “A” à servidora LIZZIA KELLY FERRARO NOYA, Matrícula/vinculo nº. 279212/001, Cargo: Delegado de Polícia, com efeito financeiro a partir de 02/08/2020.

art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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