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D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA Nº 317/2025/INDEA/MT
D.O. nº29045 de 05/08/2025

Portaria n° 324.2025 - Contrato n° 023.2025

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA N°.327-2025-INDEA-MT-SIAPP-015-registro

PORTARIA Nº 324/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2025, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2025/08627, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a Srª. ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO (CPF nº 592.***.***-53), que tem por objeto a locação de imóvel comercial, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Terra Nova do Norte - MT, o contrato terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

I - Gestor do Contrato: Sidiney Torres Gomes - matrícula nº 226660;

II - Fiscal Titular: Roberto Wagner de Oliveira Vicente - matrícula nº 65256;

III - Fiscal Substituto: Giseli Bavaresco - matrícula nº 109089.

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(Original assinado)

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