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D.O. nº29046 de 06/08/2025
Portaria nº 1.043/2025/SEMA/MT
D.O. nº29046 de 06/08/2025

Portaria n° 1052-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 026-2025 - KONNTE

D.O. nº29047 de 07/08/2025
Portaria nº 1.028-2025 - Alteração do Fiscal Titular do Contrato 010-2025 - LINLAB

PORTARIA Nº 1.052/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 026/2025.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 026/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de Vigilância Armada para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente,no Município de Poconé - Processo nº SEMA-PRO-2025/15337, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 05 de agosto de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

026/2025

KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME

30/07/2025

Gestor do Contrato: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA - Matrícula 272942

Fiscal Administrativo Titular:

MATHEUS RIAN VIEGAS DA SILVA - Matrícula 332880

Fiscal Administrativo Substituto: JOSE BATISTA FRANCO JUNIOR - Matrícula 241199

Estrada Parque Transpantaneira:

Fiscal Titular: PAULO DE TARSO ABRANCHES - Matrícula n°. 249926

Fiscal Substituto: RAIMUNDO FAGUNDES - Matrícula n°. 79530

CIPAN:

Fiscal Titular: MATHEUS RIAN VIEGAS DA SILVA - Matrícula n°. 332880

Fiscal Substituto: JOSÉ BATISTA FRANCO JUNIOR - Matrícula n°. 241199
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