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D.O. nº29047 de 07/08/2025
144 - GREGORY
D.O. nº29047 de 07/08/2025

145 - JOSE CARLOS E OUTRO

D.O. nº29047 de 07/08/2025
146 - CLAUDENOR E OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 144/2025

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/12087

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSE CARLOS DE JESUS E OUTROS.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com, 46,8840 (quarenta e seis hectares oitenta e oito ares quarenta centiares), situada no município de DOM AQUINO, denominada FAZENDA RESERVA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através das Matrículas N° 13.829 - Livro 2 - Registro Geral pelo 1º

Serviço Registral de DOM AQUINO-MT.

Valor de  R$ 68.006,42 (sessenta e oito mil e seis reais e quarenta e dois centavos.). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento na entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOSE CARLOS DE JESUS E OUTROS, contratados.

Cuiabá/MT, 06 de Agosto 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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