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D.O. nº29047 de 07/08/2025
Extrato Portaria GASUB agosto 02
D.O. nº29047 de 07/08/2025

Extrato 06-08-2025

D.O. nº29048 de 08/08/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 112/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 941 de 21 de julho de 2025, outorga para FAZENDA SÃO MARCELO LTDA., inscrita no CNPJ: 05.054.770/0011-02, referente ao Processo nº 1898/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Sepotuba, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio; para DESSEDENTACAO ANIMAL na Fazenda Vale do Sepotuba, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 14°47'35,00"S, Long.57°47'56,00"W; e, vazão máxima de captação de 0,002778m³/s (10m³/h ou 2,78L/s). Para a dessedentação de 2.000 cabeças de bovinos, livres; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 21/07/2035.

Portaria nº 980 de 28 de julho de 2025, outorga para JOSÉ MAURO HONORIO, inscrito no CPF: 441.085.328-72, referente ao Processo nº 1943/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego do Américo, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes; para IRRIGAÇÃO na Fazenda Agroeste - I, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas: Lat. 11°59'52,24"S, Long. 51°39'8,07"W; e, vazão máxima de captação de 0,1597 m³/s (574,92 m³/h e 159,7 L/s), para atender a um reservatório de 195.144,00 m³, que abastece aos pivôs centrais 1, 5, 6 e 11, com área irrigada total de 158,5 hectares; no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, com validade até 22/07/2035.

Portaria nº 982 de julho de 2025, outorga para BEATRIZ HOFFMANN PINEZZI HONORIO, inscrita no CPF: 220.825.298-51, referente ao Processo nº 1942/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego do Américo, na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-5 - Baixo Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Agroeste I; com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 11°59'52,24"S, Long.51°39'8,07"W; e, vazão máxima de captação de: 0,1597 m³/s - (574,92 m³/h ou 159,7 L/s); para atender a 1 (um) reservatório (tanque escavado) de 195.144 m³, que abastece aos pivôs centrais: Pivô 02 de 75,72ha e Pivô 04 de 70,48ha; no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, com validade até 22/07/2035.

Portaria nº 1.034 de 04 de agosto de 2025, outorga para GUILHERME PINEZZI HONORIO, inscrito no CPF: 225.868.838-88, referente ao Processo nº 1944/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego do Américo, na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Agroeste II, com as seguintes características: Captação 01, no Córrego do Américo às coordenadas: Lat. 11°59'52,24"S, Long. 51°39'8,07"W, e, com vazão máxima de captação de 0,1597 m³/s (574,92 m³/h e 159,70 L/s), para atender a um reservatório de 195.144,00 m³, que abastece ao pivô central 3, com área irrigada de 168,5 hectares; no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, com validade até 23/07/2035.

Portaria nº 1.045 de 04 de agosto de 2025, Transfere a outorga para NATTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEXES LTDA, inscrito no CNPJ: 09.181.634/0001-62, referente ao Processo nº 1712/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Captação de água subterrânea nas Coordenadas Geográficas: PT 01 - 15°19’19,20” de Latitude Sul e 54°53’24,20” de Longitude Oeste, SIRGAS 2000; e vazão máxima de captação de 7,33 m³/h por um período de 17 h/dia, durante 7 dias/semana, perfazendo uma vazão máxima de 124,6 m³/dia. E para a Diluição de efluentes no córrego Cabeceira do Taturana ,, na Bacia Hidrográfica Tocantins- Araguaia UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes, para INDÚSTRIA, com as seguintes características: Lançamento de efluentes: 15°19’18,28”S 54°53’27,43”W, com uma vazão máxima de lançamento de 3,96 m³/h (0,0011 m³/s ou 1,10 L/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 105,00 mg O2/L, com vazão de diluição de 0,0275 m3/s. O lançamento ocorrerá em todos os dias do ano. No Município de CAMPO VERDE - MT, com validade até 07/02/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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