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D.O. nº28534 de 05/07/2023
4 TA Contrato 108 2020 ATIVA
D.O. nº28534 de 05/07/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 16/2023

D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 125/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 16/2023

CIA 0035308-17.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Viveiros Centro Oeste Ltda.

CNPJ: 02.281.439/0001-65

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação-ATJL, autorizo a contratação da Empresa Viveiros Centro Oeste, CNPJ n. 02.281.439/0001-65, para aquisição de materiais de jardinagem e paisagismo, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado, com observância das ressalvas expostas pela ATJLno que diz respeito ao prazo de vigência e forma de execução do objeto. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 03 de julho de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30

Cuiabá, 4 de julho de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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