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D.O. nº29047 de 07/08/2025
0530 - Agsus RETIFICADA
D.O. nº29048 de 08/08/2025

0531- GT RCPD 2025 GBSAUE

D.O. nº29048 de 08/08/2025
0532 -FISCAIS NOVOS - CTR-131.2025E OUTROS

PORTARIA Nº 0531/2025/GBSES

Instituir Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e execução de Plano de Ação Estratégico para a reestruturação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS Nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT Nº 9, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) para o Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração e execução de Plano de Ação Estratégico para a reestruturação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único. O GT é composto por representantes de diversas áreas afins à RCPD, conforme relação nominal dos membros dispostos no Anexo Único da presente portaria:

I- Gabinete do Secretário Executivo de Saúde (GBSAES/SES-MT);

II- Gabinete do Secretário Adjunto de Unidade Especializadas (GBSAUE/SES-MT);

III- Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC/SES-MT);

IV- Superintendência de Gestão Regional (SGR/SES-MT);

V- Coordenadoria de Organização de Redes de Atenção à Saúde/Superintendência de Atenção à Saúde (CORAS/SAS/SES-MT);

VI- Coordenação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Mato Grosso (GCE/RCPD-MT);

VII- Ministério da Saúde (MS);

VIII- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).

DO OBJETIVO

Art. 2º - O GT tem o objetivo de elaborar e executar o Plano de Ação Estratégico para a reestruturação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado de Mato Grosso, de forma articulada e intersetorial, para o fortalecimento desta rede nos diversos níveis de atenção e para a qualificação das equipes gestoras dos serviços a ela vinculados.

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º - Compete ao GBSAUE/SES-MT o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pelo GT.

Art. 4º - Compete aos membros do GT elaborar o Plano de Ação Estratégico para a reestruturação da RCPD no Estado de Mato Grosso e viabilizar a execução das ações planejadas, por meios de estudos técnicos, parcerias e apoios intersetoriais e interinstitucionais, ações de Educação Permanente em Saúde, dentre outras que se fizerem necessárias.

Art. 5º - Ao final das atividades desenvolvidas, os membros do GT deverão encaminhar ao GBSAUE/SES-MT um relatório técnico consolidando as ações planejadas e realizadas, bem como as recomendações para a efetiva coordenação da RCPD no Estado de Mato Grosso.

Art. 6º - O GT terá vigência até a conclusão das atividades previstas no Plano de Ação ou até que ocorra alguma modificação que inviabilize sua continuidade.

DAS OBRIGAÇÕES

Art. 7º - Os membros do Grupo de Trabalho deverão participar ativamente das atividades, reuniões e agendas de trabalho, contribuindo com as tarefas designadas.

Parágrafo Único. O não cumprimento das obrigações de que trata o caput poderá resultar no desligamento do (s) membro (s) do grupo.

Art. 8º - O exercício de atribuições previstas nesta portaria não implicará despesa orçamentária adicional à SES-MT para custeio de remuneração dos membros ou colaboradores que atuarão no Grupo de Trabalho.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

GRUPO DE TRABALHO

Plano de Ação Estratégico para a reestruturação

da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)

Área

Nome

I- Gabinete do Secretário Executivo de Saúde (GBSAES/SES-MT)

Titular: Eugenia Francisca Carvalho Callejas

II- Gabinete do Secretário Adjunto de Unidade Especializadas (GBSAUE/SES-MT)

Titular 1: Patrícia Dourado Neves

Titular 2: Danielle Aparecida Ribeiro da Costa Leite

Titular 3: Tatiane de Moraes Pinheiro

Titular 4: Kevillyn Cristini da Silva Bittencourt

Titular 5: Larissa Fernanda de Souza Lima

Titular 6: Adriana Maria Silva Lima

Titular 7: Yago Barros Castelo de Carvalho

Titular 8: Milton Alves Pedroso Rosa de Almeida Lara

III- Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC/SES-MT)

Titular 1: Suely Souza Pinto

Titular 2: Dácio Augusto Moreira da Silva

Titular 3: Maria Helena Goes Campelo

IV- Superintendência de Gestão Regional (SGR/SES-MT)

Titular 1: Wanyse Magalhães Ferreirade Lima

Titular 2: Caroline Mota de Pinho

V- Coordenadoria de Organização de Redes de Atenção à Saúde/Superintendência de Atenção à Saúde (CORAS/SAS/SES-MT)

Titular 1: Daniely Beatrice Ribeiro do Lago

Titular 2: Suzana Albuquerque de Moraes

VI- Coordenação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Mato Grosso (GCE/RCPD-MT)

Titular: Eliete de Arruda Vasconcelos

VII- Ministério da Saúde (MS)

Titular 1: Ana Claúdia Pinheiro Torres

Titular 2: Victor Fonseca Vieira

Titular 3: Pedro Henrique Santos Dias

VIII- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT)

Titular: Cristian Eduardo Bonapaz
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