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D.O. nº28185 de 14/02/2022
004 - Extrato da Rescisão - CT 003-2018 - TCAR
D.O. nº28187 de 16/02/2022

006 - Extrato do 4 TA ao Contrato Administrativo nº. 007-2018 - OI FIXO

D.O. nº28187 de 16/02/2022
Extrato do Contrato Administrativo nº. 001-2022 - ENG. TEC. ENGENHARIA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00378

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                   CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: OI S/A.                                                                                                CNPJ: 76.535.764/0001-43

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste do valor do contrato e a prorrogação da vigência do mesmo.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor global do contrato administrativo, conforme o Índice de Reajuste INPC, para R$ 39.474,43 (Trinta e nove mil reais, quatrocentos e setenta e quatro reais, quarenta e três centavos).

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 007/2018 por mais doze meses, encerrando-se, portanto, em 08/03/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária

Elemento de               despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000.240.4.1

39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

073 - SERVIÇOS COM DESPESA DE TELEFONE CONVENCIONAL FIXO

240

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 004/2020/AGER/MT.

Data da assinatura: 09 de fevereiro de 2022.

ASSINAM: PELA    CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA LEITE E JUVENAL ALVES FERREIRA NETO.

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