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D.O. nº29039 de 28/07/2025
ATO Nº 558 ao 562-2025 - CEPS
D.O. nº29049 de 11/08/2025

CEE-MT ATO Nº 583 ao 585-2025- CEPS

D.O. nº29052 de 14/08/2025
ATO Nº 586 ao 627-2025- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 583/2025-CEE/MT

INTERESSADO: TEM EDUCACIONAL, localizado na Rua H, Bloco A, N.º 28, Bairro: Jardim Aclimação, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Tem Sistema de Ensino LTDA, com CNPJ: 51.209.470/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 30/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 148/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Programação de Jogos Digitais - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância-EaD, por 04 (quatro) anos, no período de 08/08/2025 a 08/08/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 584/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, N.º 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo CETEPS - Centro de Tecnologia e de Educação Profissional, com CNPJ: 05.895.166/0001-28 DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1535/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 139/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância-EaD, por 04 (quatro) anos, no período de 08/08/2025 a 08/08/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 585 /2025-CEE/MT

INTERESSADA: UNEC - UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ, localizada na Avenida General Mello, Nº. 2356, Bairro: Campo Velho, Município de Cuiabá-MT, mantida pela UNEC - Unidade de Educação de Cuiabá LTDA-ME, com CNPJ: 11.071.485/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1435/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 138/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prevenção e Combate a Incêndio - Eixo Tecnológico: Segurança, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância/EaD, por 04 (quatro) anos, no período de 08/08/2025 a 08/08/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Presidente da CEPS/CEE/MT

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