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D.O. nº29049 de 11/08/2025
CEE-MT ATO Nº 583 ao 585-2025- CEPS
D.O. nº29052 de 14/08/2025

ATO Nº 586 ao 627-2025- CEB

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 586/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA NEUZA GOUVÊA MOLEIRO, localizado na Avenida Governador Júlio Campos, Nº 377, Bairro: Vila Nova, Município de Campos de Júlio-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, com CNPJ: 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 775/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 467/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 587/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA NEUZA GOUVÊA MOLEIRO, localizado na Avenida Governador Júlio Campos, Nº 377, Bairro: Vila Nova, Município de Campos de Júlio-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, com CNPJ: 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 776/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 294/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024.

ATO 588/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO COUTO, localizada na Rua São José, S/N, Distrito São José do Couto, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 431/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 479/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 589/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MIGUELINA VIEGAS DE PINHO SOUZA, localizada na Comunidade Rural de Capoeirinha, Município de Barão de Melgaço-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, com CNPJ: 03.507.563/0001-69. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1980/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 456/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2023 e 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 590/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA, localizada na Rua Mato Grosso, Nº 1523, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1206/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 478/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 591/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BARACAT, localizada na Avenida Eurico Gaspar Dutra, S/N, Bairro: Pirinéu, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1659/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 454/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 592/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL IVALDINO FRÂNCIO, localizada na Avenida Curitiba, Nº 183, Bairro: São Luís, Município de União do Sul-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1708/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 455/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 593/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANGELO DOS SANTOS, localizada na Rua Vitorio Pereira da Silva, Nº 979, Bairro: São João, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1394/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 451/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 594/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOM ANTÔNIO CAMPELO, localizada na Praça Coronel Tonho, Nº 116, Centro, Município de Acorizal-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1499/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 446/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 595/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MAXIMIANA DO NASCIMENTO, localizada na Comunidade Minhocal, Zona Rural, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1140/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 472/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo.

ATO 596/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOM VUNIBALDO, localizada na Avenida Almirante Barroso, Nº 782, Fátima de São Lourenço, Zona Rural, Município de Juscimeira-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 720/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 442/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 597/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DAURY RIVA, localizada na Avenida Paraná, Nº 750 E, Bairro: Residencial Santa Terezinha, Município de Juara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1668/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 425/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 598/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, localizada na Avenida Agrícola Paes de Barros, S/N, Bairro: Verdão, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 305/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 461/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, ofertados no ano letivo de 2024.

ATO 599/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE GOMES DA SILVA CHAVES, localizada na Rua Santos Dumont, Nº 70, Centro, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 181/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 462/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados nos anos letivos de 2023 e 2024.

ATO 600/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II VITÓRIA FURLANI DA RIVA, localizada na Avenida Uniflor, Nº 188, Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 245/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 469/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente Coronel Evandro Dias de Souza, Município de Alta Floresta-MT, a partir de 07/03/2025.A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 601/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JORGE AMADO, localizada na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, Nº 558, Bairro:  Chácara Sinop, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 231/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 453/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertados nos anos letivos de 2023 e 2024.

ATO 602/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MAXIMIANA DO NASCIMENTO, localizada na Comunidade Minhocal, Zona Rural, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 94/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 468/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados nos anos letivos de 2023 e 2024.

ATO 603/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JORGE AMADO, localizada na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, Nº 558, Bairro: Chácara Sinop, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 707/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 441/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua João Pedro Moreira de Carvalho II, Chácara Nº 558, Lotes: 03 e 04, Bairro: Chácaras de Sinop, Município de Sinop/MT.

ATO 604/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MARTINS, localizada na Região do Rio do Peixe, S/N, Zona Rural, Município de Alto Araguaia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, com CNPJ: 03.579.836/0001-80. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2073/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 474/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo.

ATO 605/2025-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL MADRE PAULINA, localizada na Rua Rio Branco, Nº 500 E, Bairro: Jardim Califórnia, Município de Juara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juara, com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1991/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 465/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 606/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL BELEZA, localizada no Assentamento Beleza, Zona Rural Município de Juscimeira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juscimeira, com CNPJ: 15.023.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1046/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 482/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2023 e 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 607/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCO ANDREA MARCHETT, localizada na Rodovia BR 163, km 48.3, Mineirinho, Município de Itiquira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Itiquira, com CNPJ: 03.370.251/0001-56. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 306/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 459/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 608/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL LAURA VICUÑA, localizada na Rua Irmã Carmelita Paniago Vilela, Nº 622, Centro, Município de Araguaiana-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Araguaiana, com CNPJ: 03.239.035/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1298/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 458/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 609/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO, localizada na Rua Itaipu, Nº 222, Bairro: Cidade Alta, Município de Reserva do Cabaçal-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, com CNPJ: 01.367.788/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1509/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 438/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2020 a 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 610/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL RODOLFO TRECHAUD CURVO, localizada na Avenida Aldo Ribeiro Borges, Nº 1057, Centro, Município de Araputanga-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Araputanga, com CNPJ: 15.023.914/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1148/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 431/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 611/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, localizada na Rua Cafeara, S/N, Bairro: Módulo 5, Município de Juína-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juína, com CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1367/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 427/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 612/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE, localizado na Rua Santo Antônio, S/N, Centro, Município de Itanhangá-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Itanhangá, com CNPJ: 07.209.225/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1577/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 471/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil - Pré-escola, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024.A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 613/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO DOM BOSCO, localizado na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, Nº 2174, Centro, Município de Jaciara-MT, mantido pelo Centro Educacional de Jaciara LTDA-ME, com CNPJ: 05.694.375/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 74/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 457/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 614/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ALAIR, localizado na Rua Cuiabá, Nº 233, Bairro: Jardim Alvorada, Município de Diamantino-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1478/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 440/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 615/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO, localizado na Rua B4, Nº 95, Bairro: Setor B, Município de Querência-MT, mantido pelo FRISON & CIA LTDA ME, com CNPJ: 14.706.761/0001-78. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1278/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 439/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024.A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 616/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO PALAVRAS DE AMOR, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Nº 170, Bairro: Centro-Sul, Município de Várzea Grande-MT, mantido pelo Colégio Palavras de Amor LTDA, com CNPJ: 33.302.075/0001-86. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 35/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 430/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 617/2025-CEE/MT

INTERESSADO: EDUCANDÁRIO ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ, localizado na Avenida Auta de Souza, Nº 53, Bairro: 1º de Março, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Obras Sociais Wantuil de Freitas, com CNPJ: 07.030.439/0001-06. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1518/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 421/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 618/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO PRUDENTE CAMPOS, localizado na Rua F-5, Quadra 09, Nº 09, Bairro: Parque Cuiabá, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Colégio Prudente Campos Eireli, com CNPJ: 01.621.563/0001-60. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1807/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 420/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 619/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA INDÍGENA MUNICIPAL MARIA ANTÔNIA, localizada na Aldeia Bom Jesus, Município de General Carneiro/MT, mantida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, com CNPJ: 03.503.612/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 461/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 460/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertada no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 620/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ, localizada na Rua Cambaru, S/N, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 328/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 470/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Educação Infantil, ofertada nos anos letivos de 2020 a 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 621/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO COUTO, localizada na Rua São José, S/N Distrito de São José do Couto, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 432/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 483/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, ofertadas nos anos letivos de 2006 a 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 622/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO PRUDENTE CAMPOS, localizado na Rua F-5, Quadra 09, Nº 09, Bairro: Parque Cuiabá, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Colégio Prudente Campos Eireli, com CNPJ: 01.621.563/0001-60. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1806/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 426/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2020 a 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 623/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, localizado na Rua Projetada B, Lote LP, Quadra 1, Setor D-1, Centro, Nº. 85, Setor D-1, Município de Alta Floresta-MT, mantido por C.W.A Camargo & LTDA-ME, com CNPJ: 13.170.460/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1507/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 476/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA.

ATO 624/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO APTUS JÚNIOR, localizado na Rua Ribeirão Preto, Nº 357B, Bairro: Morada da Serra I, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Aptus LTDA, com CNPJ: 13.302.719/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 193/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 464/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Colégio Aptus, a partir de 01/01/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 625/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ CELINA, localizada na Rua Fortaleza, S/N, Bairro: Buriti, Município de Diamantino/MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 492/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 452/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Educação Infantil, ofertada nos anos letivos de 2023 e 2024.

ATO 626/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ELIANA ALVES GOMES ME, localizada na Travessa Leblon, Nº. 502, Bairro: Loteamento Cellos II, Município de Rondonópolis/MT, mantenedora do Centro Educacional Pequeno Sábio, com CNPJ: 10.555.418/0001-19. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1093/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 477/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve INDEFERIR o reconhecimento de Transferência de Mantenedora.

ATO 627/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1657/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 475/2025, aprovado em 05 de agosto de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de Polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação a Distância/EaD, no Município de Vera-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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