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D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 126/2025
D.O. nº29049 de 11/08/2025

Extrato Portaria GASUB agosto 03 - PUBLICAR 08-08-2025

D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 148/2025

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 09 de 14 de dezembro de 2021.

Processo

Interessado

29554/2022

ELIAZ XAVIER DA COSTA

CPF: 241.919.901-44

Data de envio do e-mail de pendência: 24/01/2023

Responsável Técnico: Henrique Jovenil da Silva Vieira Aquino

5087/2023

POLLES COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS

CPF: 30.115.857/0001-18

Data de envio do e-mail de pendência: 27/11/2023

Responsável Técnico: Jonas Mangoni Rambo

46113/2022

VITOR JOSE DELLA FLORA VESZ

CPF: 090.377.990-00

Data de envio do e-mail de pendência: 19/01/2023

Responsável Técnico: Ana Paula Batista de Araujo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025..

Portaria nº 1.022 de 01 de agosto de 2025, Outorga a INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrito no CNPJ sob n° 29.316.596/0001-15, referente ao Processo nº 1041/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 19 de maio de 2030.

Portaria nº 1.026 de 01 de agosto de 2025, Renova a outorga a VALDER VALDO PERUZI, inscrito no CPF sob n° 306.817.749-91, concedida pela Portaria nº 541 de 10/07/2018, publicada no DOE do dia 23/07/2018, referente ao Processo 2405/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Primavera, zona rural no município de Vera/MT, com validade até 31 de julho de 2030.

Portaria nº 1.048 de 04 de agosto de 2025, Renova e altera a outorga a MARLEI ROQUE SPONCHIADO, inscrito no CPF sob n° 321.997.831-20, concedida pela Portaria nº 390 de 29/06/2020, publicada no DOE do dia 09/07/2020, referente ao Processo 2142/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santo Augusto, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 04 de agosto de 2030.

Portaria nº 1.066 de 07 de agosto de 2025, Renova e altera a outorga a DEL MORO & DEL MORO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.877.761/0014-40, concedida pela Portaria nº 204 de 23/03/2020, publicada no DOE do dia 27/03/2020, referente ao Processo 1141/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 06 de agosto de 2030.

Portaria nº 1.067 de 07 de agosto de 2025, Outorga a MARCOS AFONSO BELLINI, inscrito no CPF sob n° 074.345.628-97, referente ao Processo nº 5314/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Tuiuti, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 05 de agosto de 2030.

Portaria nº 1.068 de 07 de agosto de 2025, Outorga a MINI SOLARES DO BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 47.996.403/0001-04, referente ao Processo nº 4704/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estância Vista Alegre, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 06 de agosto de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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