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D.O. nº29047 de 07/08/2025
Portaria nº 1.060/2025/SEMA/MT
D.O. nº29049 de 11/08/2025

23.2025- PCH São Lourenço - PACUERA

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Portaria nº 1.079/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 23/2025/GSALARH/SEMA-MT.

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH São Lourenço, protocolo n. º 640275/2014, Interessado: GERAOESTE - USINAS ELETRICAS DO OESTE S. A., localizada na divisa dos Municípios de Juscimeira - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. º 1.210 de 02 de janeiro de 2025 c/c com o art. 2º, da Portaria n. º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que foi protocolado perante a SEMA-MT o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH São Lourenço, que será apresentado em Reunião Pública, conforme estabelece o Art. 4º da Resolução CONAMA n. º 302 de 20/03/2022 e Art. 5º § 2º da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Considerando que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH São Lourenço, apresentado pela GERAOESTE - USINAS ELETRICAS DO OESTE S. A., foi elaborado por equipe multidisciplinar.

Considerando que a exemplo de sua elaboração, para a análise do Pacuera, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Pacuera, processo n. º 640275/2014

I - Stephanie Karolyne Cortes Silva - Engenheira Sanitarista e Ambiental;

II - Daniel Mateus Guia Da Costa - Engenheiro Civil;

III - Welvis Felipe Fernandes Castilheiro - Biólogo;

IV - Valmi Simão de Lima - Engenheiro Sanitarista e Ambiental;

V - João Vitor Barbosa Ceron - Engenheiro Florestal;

VI - Camila Santana De Amorim - Engenheira Florestal.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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