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D.O. nº28187 de 16/02/2022

Portaria 104 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar Jucileide das Chagas Lima

PORTARIA Nº 104/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/10683, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JUCILEIDE DAS CHAGAS LIMA, CPF nº 994.153.481-00, para exercer a função de Diretora da ESCOLA ESTADUAL Min. Petrônio Portella Nunes, no município de  Tangará da Serra-MT,  a partir do dia 28.01.2022 a 31.12.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2022.