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D.O. nº29050 de 12/08/2025
PORTARIA N.º 035.25 - Alto Boa Vista - Conv 1404.2024 - Construção de uma Quadra Iluminada de Futebol Society
D.O. nº29050 de 12/08/2025

PORTARIA N.º 038.25 - Vila Rica - Conv 2372.2023 - Construção do centro de eventos

D.O. nº29051 de 13/08/2025
PORTARIA N.º 039.25 - I.C. 089.2025 - Engeluz - Serviços de ronda e manutenção corretiva do sistema de iluminação pública

PORTARIA Nº 038/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2372-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, cujo objeto é construção do centro de eventos, coordenadas: Lat: 10°1'2.37S Long: 51°6'34.78O, totalizando 1.524,13m² no Município de Vila Rica/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cácio Zanatta com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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