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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 115-2025 - PHB
D.O. nº29050 de 12/08/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017-2025 - ENPA

D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2024 - NHAMBIQUARAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (CNPJ: 00.818.517/0001-92).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência e de execução, bem como, a alteração quantitativa e qualitativa do objeto do Contrato n° 017/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada em obras na área de engenharia/arquitetura para revitalização e ampliação do cercamento do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA e Cláusula Décima Segunda - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato n° 017/2025/MTPAR, bem como, nos Art. 128 e 143, §§ 1° e 2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c os artigos 71 e 81, inciso I e §1°, da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 02 (dois) meses, contados de 11/08/2025 a 10/10/2025 podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco ) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 02 (dois) meses, contados de 17/10/2025 a 16/12/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco ) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 017/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JOÃO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/02159.01.

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