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D.O. nº29050 de 12/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 019.2020.SESP -W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 019/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 019/2020/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade o REAJUSTE deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e Gerenciamento de Impressão Departamental, incluindo disponibilização de equipamentos novos de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel), além de instalação de software necessário para operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, em atendimento as demandas da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades subordinadas.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado no período de 05/2024 a 04/2025, no percentual de 5,529730%, conforme tabela abaixo, com aplicabilidade da data do pedido em 09/05/2025, conforme Informação Técnica n° 153/2025/GICON.

O valor total do contrato atual, que é de R$ 2.353.362,79 (dois milhões trezentos e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), passará para   R$ 2.483.497,20 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil e quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: SESP/CBM/PJC/PM/POL.COMUN/POLITEC; Programa:036/524/519; P.A:2007/2729/2760/2738/2757/2735; Natureza despesa: 339040; Fonte: 17590000/17590217; VALOR: R$ 117.513,88.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual atinente a este instrumento contratual.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/70234.03.

DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e WELLINGTON REINALDO NABUCO - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.