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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 019.2020.SESP -W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
D.O. nº29050 de 12/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003 2023.SESP

D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONT. 169.2024.SESP-FERNANDA BAPTISTA

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023/SESP

DA ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 003/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o profissional médico Sr. WILSON NEVIS CALAZANS.

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a Extinção Consensual deste Termo de Credenciamento, cujo objeto consiste no credenciamento de profissionais médicos (pessoa física), Sr. Wilson Nevis Calazans, para a realização de exames periciais criminais.

DO MOTIVO: A presente extinção se realiza de comum acordo entre as partes, em razão da solicitação do médico credenciado sr. Wilson Nevis Calazans e da anuência da unidade demandante.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 138, inciso II, Parágrafo 1º da Lei n. º 14.133/2021 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 04/07/2025.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Extinção Consensual.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: POLITEC-PRO-2023/00156.01.

DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; e WILSON NEVIS CALAZANS -  MÉDICO - CREDENCIADO

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