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D.O. nº29050 de 12/08/2025
0548 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-034.2025 - LEI 14.133
D.O. nº29050 de 12/08/2025

ERRATA - 14.133- CTR 104.2025

D.O. nº29050 de 12/08/2025
0551_DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_NÚBIA_SELMA_MATHEUS

ERRATA DA PORTARIA Nº 0532/2025/GBSES PUBLICADO EM  08/08/2025 NO DOE 29.048, PÁG. 59

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes da PORTARIA Nº 0532/2025/GBSES PUBLICADO EM  08/08/2025 NO DOE 29.048, PÁG. 59, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 102/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 28/05/2025 À 27/05/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Fernando Biguelini Duarte - Matrícula: 320834

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rodrigo Guimarães dos Santos -

Matrícula: 294853

Maira Fatima da Silva - Matrícula: 294853

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 104/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 28/05/2025 À 27/05/2026

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Art. 2º As demais disposições da Portaria Nº 0532/2025/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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