Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2024/DPEMT

Processo nº 2025.0.000003706-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NORESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

Do Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Retificar o valor do contrato constante na Cláusula Segunda, item 2.1., do Primeiro Termo aditivo;

b) Retificar o valor das parcelas, constante na tabela da Cláusula Terceira do Primeiro Termo aditivo;

c) Suprimir o item 9.1.4. Cláusula Nona do Contrato 135/2024, assim como 3.1.4. Cláusula Terceira do

Primeiro Termo Aditivo

Data da assinatura: 07/08/2025.

Fundamento Legal: No artigo 278, Decreto Estadual 1525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000003706-0, Parecer Técnico nº 314/2025/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Dieter Rugard Siedenberg

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1