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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 135-2024 - FIDENE
D.O. nº29050 de 12/08/2025

Decisões da 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior

D.O. nº29050 de 12/08/2025
ATO N° 313/2025 - Resolve exonerar RAIELI GOMES BATISTA do cargo de Assessora de Defensor

Decisões da 22ª Reunião Extraordinária  do Conselho Superior.

Julgados em 05/08/2025 (sessão virtual)

1º. SEI_2025.0.000013890_8. Interessado: Segunda Subdefensoria-Geral. Assunto: Edital nº. 008/2025/DPG - Edital remoção voluntária. Resultado dos inscritos (as) portaria nº 280/DPG, de 30/07/2025 publicada no diário oficial nº. 29.041, abaixo transcrita:

NÚCLEO CÍVEL DE CUIABÁ

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

2ªDefensoria

LUCIANACENDRONDECESARO

1

1

MÔNICABALBINOCAJANGO

1

2

VANESSA                    CRISTINA                   LIRA         DE

OLIVEIRA

1

3

TATHIANAMAYRATORCHIA FRANCO

1

4

CLARISSAMARIADACOSTAOCHOVE

2

5

JANAINAYUMIOSAKI

1

6

JOAOVICENTENUNESLEAL

1

7

THAISCRISTINAFERREIRABORGES

2

8

JOSIANEALVESBARROS

2

9

ELISSASANTOSGOMES

4

10

SALVADOR                  FERREIRA               DE        SOUSA

JUNIOR

4

11


GERALDOVENDRAMINIFURTADODO

AMARAL

5

12

NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

1ªDefensoria

TATHIANAMAYRATORCHIA FRANCO

2

1

CLARISSAMARIADACOSTAOCHOVE

1

2

JANAINAYUMIOSAKI

2

3

THAISCRISTINAFERREIRABORGES

1

4

SALVADORFERREIRADESOUSA

JUNIOR

1

5

GERALDOVENDRAMINIFURTADO

DO AMARAL

6

6

NÚCLEO CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

4ª Defensoria

JULIANOBOTELHODEARAUJO

1

1

JACQUELINEGEVIZIERRODRIGUES

CISCATO

1

2

JANAINAYUMIOSAKI

3

3

PATRICIAVIEIRADOSSANTOS

FERNANDES

1

4

THAISCRISTINAFERREIRABORGES

3

5

JOSIANEALVESBARROS

3

6

CAMILASANTOSDASILVAMAIA

2

7

ELISSASANTOSGOMES

2

8


SALVADORFERREIRADESOUSA

JUNIOR

5

9

GERALDOVENDRAMINIFURTADODO

AMARAL

4

10

NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

3ªDefensoria

JOSIANEALVESBARROS

1

1

RODRIGODOSANJOSBARROSO

MATTOS

1

2

RENATOHENRIQUEFERRAREZI

1

3

CAROLINEMAATRODRIGUES

SAKAUI

2

4

CAMILASANTOSDASILVAMAIA

1

5

ELISSASANTOSGOMES

1

6

SALVADORFERREIRADESOUSA

JUNIOR

2

7

GERALDOVENDRAMINIFURTADO

DO AMARAL

2

8

NÚCLEO DE LUCAS DO RIO VERDE

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

3ªDefensoria

THAISCRISTINAFERREIRABORGES

4

1

GUILHERMERIBEIRORIGON

1

2

CAROLINAHENRICABORIN

GIORDANOZANDONAI

1

3

CAROLINEMAATRODRIGUES

SAKAUI

1

4

CAMILASANTOSDASILVAMAIA

3

5

ELISSASANTOSGOMES

3

6


SALVADORFERREIRADESOUSA

JUNIOR

3

7

GERALDOVENDRAMINIFURTADO

DO AMARAL

3

8

NÚCLEO DE GUARANTÃ DO NORTE E MATUPÁ

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

1ªDefensoria

NÃOHOUVEINSCRITOS

-

-

NÚCLEO DE COMODORO

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferênci

a

Classificação

2ªDefensoria

SALVADOR                     FERREIRA                 DE                                     SOUSA

JUNIOR

6

1

NÚCLEO DE COTRIGUAÇU

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

Defensoria

Única

NÃOHOUVEINSCRITOS

-

-

NÚCLEO DE VILA RICA

Defensoria

InscritosporordemdeClassificação

Preferência

Classificação

Defensoria

Única

NÃOHOUVEINSCRITOS

-

-

Decisão: “O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em sessão realizada na forma regimental, deliberou, por unanimidade, nos autos do Processo SEI nº 2025.0.000013890-8:

I - Homologar a lista de inscritos(as) referente ao Edital nº 008/2025/DPG, publicada por meio da Portaria nº 280/2025/DPG, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 29.041, de 30 de julho de 2025, constantes nos quadros dos Núcleos de Cuiabá (Cível e Criminal), Rondonópolis, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Guarantã do Norte e Matupá, Cotriguaçu e Vila Rica;

II - Determinar o encaminhamento dos autos à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, para continuidade da tramitação administrativa do referido edital”.

2º. SEI_2025.0.000015677_9. Interessado: DP/MT - Dr. Paulo José Marins Grama. Assunto: Impugnação a Lista de Antiguidade (Portaria nº. 291/2025/DPG) e  SEI_2025.0.000015086_0. Interessado: Segunda Subdefensoria-Geral. Assunto: Homologação da Lista de Antiguidade publicada por meio da Portaria nº 291/2025/DPG, no Diário Oficial do Estado nº 29.043, de 1º de agosto de 2025.

Decisão: “O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em 22ª sessão realizada na forma regimental, por maioria de votos (cinco a três), deliberou:

I - Receber a impugnação tempestiva protocolada às 22h e 53min do dia 04/08/2025 (processo SEI_2025.0.000015677_9) pelo Defensor Público, Dr. Paulo José Martins Grama, relativa à formação da Lista de Antiguidade publicada por meio da Portaria nº 291/2025/DPG, no Diário Oficial do Estado nº 29.043, de

1º de agosto de 2025, para fins de análise de pedido cautelar;

II - Rejeitar o pedido de sobrestamento de novos editais de promoção e remoção, até o julgamento definitivo da impugnação;

III - Homologar, por maioria, a Lista de Antiguidade (SEI_2025.0.000015086_0) constante da Portaria nº 291/2025/DPG (DOE nº 29.043, de 01/08/2025), para que produza os efeitos legais pertinentes, ressalvando-se, contudo, que a eficácia plena da homologação fica condicionada à inexistência de novos requerimentos de impugnação apresentados dentro do prazo legal previsto na legislação vigente;

IV - Determinar a imediata distribuição do feito (processo SEI_2025.0.000015677_9) ao(à) próximo(a) Conselheiro(a) Relator(a) por critério de antiguidade, para análise de mérito e posterior inclusão em pauta para deliberação colegiada”.

Cuiabá, 11 de agosto de 2025.

Maria Luziane Ribeiro de Castro

Presidente do Conselho Superior

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