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D.O. nº29050 de 12/08/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2024 - NHAMBIQUARAS
D.O. nº29051 de 13/08/2025

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050-2023 - INTEGRAÇÃO

D.O. nº29052 de 14/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 121-2025 - GF COMEX

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 04.584.665/0001-40).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 050/2023/MTPAR, que trata da contratação de serviço de locação de caminhões basculantes, com operador, com manutenções preventivas e corretivas, com todas as demais despesas acessórias e sem fornecimento de combustível, para atender ao Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 050/2023/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 01 (um) ano, contados de 02/08/2025 a 01/08/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 050/2023/MTPAR, em especial a Cláusula Oitava - DO REAJUSTE DE PREÇO.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.30.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 050/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada ROMULO CESAR BOTELHO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00437.01.

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