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D.O. nº29049 de 11/08/2025
Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 0082024ITANHANGÁMT, tendo como objeto a troca da colaboradora ADRIELEN LAIZA V
D.O. nº29051 de 13/08/2025

PORTARIA Nº 333.2025

D.O. nº29052 de 14/08/2025
Portaria n° 332-2025 - Contrato n° 024-2025

PORTARIA Nº 333/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em cumprimento ao disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar, fiscalizar e gerir a seguinte Ordem de Serviço:

Objeto: Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no "6º Congresso Brasileiro de Compras Públicas", organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP LTDA, a ser realizado entre os dias 25 a 28 de agosto de 2025, em Foz do Iguaçu/PR.

Gestor: Carlos Eduardo Silva Ramos - Matrícula nº 247041

Fiscal Titular: Marlene Maria Cerqueira Xavier - Matrícula nº 143064

Fiscal Substituto: Patrícia Simone Palhana Moreira - Matrícula nº 235426

Nº da Ordem de Serviço: 00045/2025/INDEAMT

Fundamento: Inexigibilidade nº 007/2025 - Processo nº INDEAMT-PRO-2025/11024

Empresa: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP LTDA - CNPJ: 10.498.974/0002-81

Valor Total: R$ 11.124,00 (onze mil e cento e vinte e quatro reais)

Art. 2º As atribuições dos servidores designados estão previstas no art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, devendo os fiscais acompanhar, registrar e atestar a execução da Ordem de Serviço, reportar ocorrências ao gestor e prestar apoio à instrução processual, conforme suas competências específicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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