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ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2025/GIN/DAS/PJC/MT

Através do presente autorizamos a empresa GGH ASCENSORES LTDA - CNPJ 29.081.505/0001-00 a dar início a fase de fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores, incluindo projeto de instalação, execução, mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, asseguradas a garantia e assistência pelo período de 12 (doze) meses, a partir da conclusão da montagem, a ser instalado no edifício-sede da PJC-MT, prazo de execução são de 8 (oito) meses consecutivos, vinculados ao Contrato Nº 062/2025/SESP e Pregão Eletrônico nº 013/2025/SESP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 3 (três) elevadores, incluindo projeto de instalação, execução, mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, asseguradas a garantia e assistências técnicas pelo período de 12 (doze) meses, a partir da conclusão da montagem, a  serem  instalados  no  edifício-sede da  PJC/MT,   nas  condições  estabelecidas  neste  Contrato, Protocolo  nº. PJC-PRO-2025/01893.  Fiscal Titular: Edemilson de Miranda, Fiscal substituto: Salvador Carlos de Almeida Maciel.

Lote

Item

Qtd

Unid

Discriminação / Especificação

Valor Unitário

R$

Valor Total

R$

Grupo 1

01

02

UN

ELEVADOR - TIPO: ELEVADOR CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS DE TRAÇÃO ELÉTRICA, SEM CASA DE MÁQUINAS, SEM ENGRENAGENS, COMPOSTO DE CABINA, MOTOR ELÉTRICO DE TRAÇÃO COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA, POLIAS, CORREIAS, GUIAS, CONTRAPESOS, FREIO A DISCO, PAINEL DE COMANDO, ENTRE OUTROS; FECHAMENTO DA CAIXA: ALVENARIA; APLICAÇÃO: COMERCIAL; VELOCIDADE: 60M/MIN; NÚMERO DE PARADAS: 05; NÚMEROS DE ENTRADA NO ELEVADOR: 01 (ALINHADAS); PERCURSO: 17,00 METROS APROXIMADAMENTE; PROFUNDIDADE DO POÇO: 1400 MM; DIMENSÕES ÚTEIS DA CABINA: MÍNIMO - LARGURA: 1100MM X PROFUNDIDADE: 1450MM X ALTURA: 2200MM; DIMENSÕES DA CAIXA DE CORRIDA: APROXIMADA - LARGURA: 1870MM; PROFUNDIDADE: 2150MM; ALTURA TOTAL: 26400MM E PROFUNDIDADE DO POÇO: 1400MM; CAPACIDADE MÍNIMA: 8 PESSOAS - 600 KG.

209.931,46

419.862,92

Grupo 1

02

01

UN

ELEVADOR - TIPO: ELEVADOR CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS DE TRAÇÃO ELÉTRICA, SEM CASA DE MÁQUINAS, SEM ENGRENAGENS, COMPOSTO DE CABINA, MOTOR ELÉTRICO DE TRAÇÃO COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA, POLIAS, CORREIAS, GUIAS, CONTRAPESOS, FREIO A DISCO, PAINEL DE COMANDO, ENTRE OUTROS; FECHAMENTO DA CAIXA: ALVENARIA; APLICAÇÃO: COMERCIAL; VELOCIDADE: 60M/MIN; NÚMERO DE PARADAS: 5; NÚMEROS DE ENTRADA NO ELEVADOR: 01 (ALINHADAS); PERCURSO: 17,00 METROS APROXIMADAMENTE; PROFUNDIDADE DO POÇO: 1400 MM; DIMENSÕES ÚTEIS DA CABINA: MÍNIMA - LARGURA: 1050MM X PROFUNDIDADE: 1250MM X ALTURA: 2200MM; DIMENSÕES DA CAIXA DE CORRIDA: APROXIMADA - LARGURA: 1500MM; PROFUNDIDADE: 1630MM; ALTURA TOTAL: 26400MM E PROFUNDIDADE DO POÇO: 1400MM; CAPACIDADE MÍNIMA: 5 (CINCO) PASSAGEIROS.

209.931,46

209.931,46

VALOR TOTAL: R$ 629.794,38 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

Data de emissão: 06/08/2025.

Estou ciente de que, sem prejuízo das sanções cominadas no art. 155 I a XII da Lei nº 14.133/2021, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, o Contratante poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções:

a)    Advertência;

b)    Multa;

c)    Impedimento de licitar e contratar com Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e;

d)    Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

e)      Ofício de encaminhamento da empresa;

f)       Diário de obras correspondente ao período de medição;

g)      Certidão de débitos tributários federais;

h)      Certidão negativa de tributos estaduais;

i)       Certidões municipais de domicílio e local de execução dos serviços;

j)       Certidão negativa de FGTS;

k)      Certidão negativa de débitos trabalhistas;

l)       Sefip-Gfip, correspondente ao mês da última competência vencida;

m)     Holerites, folha de ponto e declaração de vale transporte mesma competência da gfip encaminhada;

n)      Prova do recolhimento do  GPS/INSS,  juntamente  com  o  comprovante  de  pagamento,  mesma  competência  da  gfip encaminhada.

Deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura da OS, a documentações elencadas abaixo:

a)      ART dos responsáveis técnicos pela execução e dos projetos executivos;

b)      Registro da empresa no CREA; e

c)      Cadastro Nacional de Obras - CNO.

GGH Ascensores LTDA.

CNPJ 29.081.505/0001-00

(assinada na original)

Robson Benedito Camargo

Gerência de Infraestrutura

PJC/MT

De Acordo:

Daniela Silveira Maidel

Delegada Geral

PJC/MT

De Acordo:                                                                   ASSINADO DIGITALMENTE

Heverton Mourett de Oliveira

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Ordenador de Despesas)