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D.O. nº28912 de 20/01/2025
ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2025/SOENG/SAAS/SESP/MT
D.O. nº28962 de 01/04/2025

Portaria 42-2025 Comissão de Recebimento - Publicação

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PORTARIA Nº 42/2025/GAB/SESP/MT

“Altera a composição da Comissão Permanente para Recebimento Definitivo das Obras Públicas concernentes aos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP, substituindo membros e dando outras providências.”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, por designação do Ato nº 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.406, de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a Portaria nº 164/2023, que instituiu a Comissão Permanente para Recebimento Definitivo das obras Públicas concernentes aos Contratos firmados no âmbito da SESP, em conformidade com a alínea “b” do Inciso I do Artigo 73 da Lei 8666/1993, que corresponde a atual alínea “b” do Inciso I do Artigo 140 da Lei 14.133/2021;

Resolve:

Art. 1º Substituir os membros da Comissão Permanente para o Recebimento Definitivo das Obras Públicas, referentes aos Contratos firmados no âmbito da SESP, conforme a alínea “b” do inciso I do artigo 140 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Ficam alterados os membros da Comissão composta pelos Servidores Públicos, assim dispostos:

I.   Mauro Vieira Barboza, engenheiro civil, matrícula 233545;

II.  Rômulo Eterno Alvarenga Ramos, engenheiro eletricista, matrícula 252750;

III. Jean Toshiyuki Mizuno, arquiteto, matrícula 329580;

IV. José Firmino da Hora Neto, engenheiro sanitarista, matrícula 250116;

V. Rizia Silva Ziliani, engenheiro civil, matrícula 233505;

VI. Fernando Rodrigues Neto, bombeiro militar/ engenheiro civil, matrícula 136328.

VII.      Deisy Secco, arquiteta, matrícula 343355.

Art. 3º  Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 164/2023/SESP-MT, publicada no Diário Oficial nº 28.527 de 26 de junho de 2023.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de janeiro de 2025.

Cuiabá, 14 de março de 2025.

__________________________________

Cesar Augusto de Camargo Roveri

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP-MT

(Assinado no original)

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