Aguarde por favor...
D.O. nº29052 de 14/08/2025
Termo de Compromisso Aditivo para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5107/2024
D.O. nº29052 de 14/08/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6913/2025

D.O. nº29052 de 14/08/2025
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6963/2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6913/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Brasil Rural Agropecuária Ltda, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Pomar III, neste ato representada por Robson Eugênio Dorner, inscrito no CAR MT78937/2018 e CAR Federal nº MT-5103353-24EF0C676BDC4A8F8C24446466C3388F. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas, do imóvel rural situado no município de Confresa/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 (dez) anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025. SIGNATÁRIOS: Robson Eugênio Dorner e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital