D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA Nº 1274.SSDPG 13.08.2025 - PORTARIA Nº 1274.SSDPG 13.08.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções e designa Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda
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PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR
- 1990
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- VETO DO GOVERNADOR
- DECRETO
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- 1999
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- 2025
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO
- ATOS
- ATO DO GOVERNADOR
-
DIVERSOS
- EXONERAÇÃO
- NOMEAÇÃO
- 2009
- DESPACHO DO GOVERNADOR
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
- CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
- SECRETARIAS
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CASA CIVIL
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ATAS
- ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
- 2006
- 2007
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- 2009
- 2013
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ATAS
- ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
- 2006
- 2007
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- 2009
- 2011
- CASA MILITAR
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ATAS
- ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- OUTROS
- PORTARIA
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- ATOS
- ATOS
- ATOS
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ATAS
- EXONERAÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR