Legislação

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Ata Reuniao suspensão de porte de arma 11.04

D.O. nº29052 de 14/08/2025

EXTRATO DE PORTARIA

D.O. nº29053 de 15/08/2025
PORTARIA 066-2025 - SEJUS-PRO-202512847

EXTRATO DA PORTARIA Nº 244/2025/COR/SEJUS

Extrato da Portaria n. 244/2025/COR/SEJUS, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa com fulcro nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Amanda Silva de Oliveira e Adriano Mercê de Paula para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas no expediente SEJUS-PRO-2025/06494. Cuiabá, 29 de maio de 2025. Thiago Garcia Damasceno - Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso).

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D.O. nº29051 de 13/08/2025Ata Reuniao suspensão de porte de arma 11.04

D.O. nº29052 de 14/08/2025

EXTRATO DE PORTARIA

D.O. nº29053 de 15/08/2025PORTARIA 066-2025 - SEJUS-PRO-202512847

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Ata Reuniao suspensão de porte de arma 11.04

D.O. nº29053 de 15/08/2025
PORTARIA 066-2025 - SEJUS-PRO-202512847