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D.O. nº29052 de 14/08/2025
PORTARIA Nº 1285.SSDPG 13.08.2025 - Férias
D.O. nº29052 de 14/08/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2025/MTPREV-DPMT.

D.O. nº29052 de 14/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2025/MTPREV/DPMT.

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o(a) MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - CNPJ 22.594.192/0001-44.

OBJETO: O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT.

ASSINATURA: 12/08/2025

VIGÊNCIA DE: 12 meses

INÍCIO EM: 12/08/2025

TÉRMINO EM: 12/08/2026

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA - DIRETOR PRESIDENTE/MTPREV, EM SUBSTITUIÇÃO.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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