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D.O. nº29052 de 14/08/2025
ATO N° 322/2025 - ATO RETIFICAÇÃO GABRIEL MORAIS DOS SANTOS
D.O. nº29052 de 14/08/2025

PORTARIA N° 333/2025 - Dispõe acerca da Progressão Funcional do Servidor

D.O. nº29053 de 15/08/2025
PORTARIA Nº 1287.SSDPG 14.08.2025 - Designa Defensores em conjunto para acúmulo funções perante a Defensoria única de Novo São Joaquim

PORTARIA Nº 333/DPG, DE 13 DE AGOSTO DE2025

Dispõe acerca da Progressão Funcional do Servidor.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014283-2;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionado:

NOME DA SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

JOÃO PAULO MAIA OLIVEIRA

100790

Técnico Administrativo

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 23 de julho de 2025

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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