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EDITAL COMPLEMENTAR N° 12/2025/SECEL/MT AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2024/SECEL- CINEMOTION AUDIOVISUAL EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/09292

SELEÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESOLVE:

1.  RETIFICAÇÃO integral do ITEM 2.8 do 2 - INFORMAÇÕES GERAIS no Edital, onde retifica as etapas/fases do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

2.8. Qual é o Cronograma do Chamamento Público

CRONOGRAMA

PRAZOS

Publicação do Edital de Chamamento no sítio

www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

13/01/2025

Período para impugnação do edital

14 a 16/01/20025

Período para Inscrições

13/01/2025 a 07/03/2025

ETAPA 1 - FASE DE SELEÇÃO

Análise da relevância cultural dos projetos, dos critérios sociais, territoriais e da Heteroidentificação

10/03/2025a 13/08/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

14/08/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Fase de Seleção

15/08/2025 a 20/08/2025

Análise dos Recursos

21/08/2025 a 25/08/2025

Publicidade do Resultado Final da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

26/08/2025 a 04/09/2025

ETAPA 2 - FASE DE HABILITAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

08/09/2025 a 17/09/2025

Análise da documentação obrigatória

18/09/2025 a 29/09/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

30/09/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar de Habilitação

01/10/2025 a 10/10/2025

Análise dos Recursos

11/10/2025 a 22/10/2025

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio da www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

23/10/2025

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

23/10/2025

2.  Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia da sua publicação.

3.  As demais disposições constantes no Edital n°23/2024/SECEL e seus anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 14 de agosto de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso