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D.O. nº29053 de 15/08/2025
1º T. A. ao Cont. nº 069-2024-SEPLAG - ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 045.2024 - MILLENIUN TERCEIRIZADA

D.O. nº29054 de 18/08/2025
Extrato do Termo de Cessão n°. 14-2025 - SEPLAG x Pref. de Cuiabá - Processo nº SEDUC-PRO-2025-99953

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/04286

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA - CNPJ Nº 11.539.025/0001-84.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2025/2025 do Contrato nº 045/2024/SEPLAG, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo perfil auxiliar administrativo para atender às demandas da Secretaria   de   Estado   de   Planejamento   e   Gestão - SEPLAG/MT   e   de   suas   unidades administrativas, que deriva da adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/SEPLAG/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DO VALOR: conforme as Informações Técnicas nº 040/2025/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato a partir de 01/01/2025 até 02/09/2025, o valor do Contrato passará para o valor mensal de R$ 164.799,30 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) e unitário de R$ 5.493,31 (cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).

Devido a Repactuação a partir de 03/09/2025, o valor do Contrato passará para o valor mensal de R$ 164.815,80(cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais e oitenta centavos) e unitário de R$ 5.493,86 (cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025: Número de registro no MTE: MT000110/2025; Data do registro no MTE: 07/04/2025; Número do processo: 47997.231107/2025-52. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

DA DATA: Cuiabá, 12 de agosto de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e a Sra. Valquiria Borges de Campos/CONTRATADA.

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