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D.O. nº29053 de 15/08/2025
DUDSINOP - 13-08-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 098-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 104-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 098/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7699/2011

Compromissado: Agropecuária Madeirinha Ltda

CPF/CNPJ: 24.698.573/0001-07

Processo nº: 271128/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5183/2024 vinculado ao CAR nº MT111066/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7699/2011, assinado em 21/10/2011, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 28,1693 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 5183/2025.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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