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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 098-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 104-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 100-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 104/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 051/2012

Compromissado: Carmen Vivian Jabra Anfee Pinto Costa

CPF/CNPJ: 696.792.741-87

Processo nº: 331642/2009

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7319/2025 vinculado ao CAR nº MT55069/2019;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 051/2012, assinado em 23/04/2003, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 36,9068 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7319/2025.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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