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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 104-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 100-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 102-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 100/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 020/2009

Compromissado: Rema Participação Ltda

CPF/CNPJ: 49.122.237/0001-34

Processo nº: 198723/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6311/2025 vinculado ao CAR nº MT114655/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 020/2009, assinado em 19/02/2009, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 261,8109 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 6311/2025.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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