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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 106-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Substituição nº 107-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Conclusão nº 108-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 107/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6365/2011

Compromissado: Augusto Sella Netto e Outros

CPF/CNPJ: 206.418.919-34

Processo nº: 405094/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7172/2025 vinculado ao CAR nº MT105155/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6365/2011, assinado em 08/08/2011, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 1,5986 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7172/2025.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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