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D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 107-2025
D.O. nº29053 de 15/08/2025

Certidão de Conclusão nº 108-2025

D.O. nº29053 de 15/08/2025
Certidão de Substituição nº 109-2025

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nº 108/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7360/2011

Compromissado: Agropecuária Palmeira Ltda

CPF/CNPJ: 03.491.507/0003-45

Processo nº: 763274/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4713/2024 vinculado ao CAR nº MT43882/2017;

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Termo de Ajustamento de Conduta n° 190194/CCA/SRMA/2025.

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7360/2011, assinado em 26/09/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 7,0298 hectares de área de preservação permanente, devido a recuperação da Área Degradada.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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