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D.O. nº28186 de 15/02/2022
PORTARIA Nº 0182022 CGE COR
D.O. nº28186 de 15/02/2022

Portaria CGE N°0023 2022 Fiscal Contrato 02 22

D.O. nº28186 de 15/02/2022
PORTARIA CGE Nº 024 2022 INSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS

PORTARIA Nº 0023/2022-CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 do Decreto n. 1022/2021 (Regimento Interno da CGE) e no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

    Fiscal Titular

Fiscal Substituto

002/2022

LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP

09/02/2022 a 08/02/2023

Cristian Matheus Borges Matias

Edivana Pereira dos Santos

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e à Portaria n. 28/2017/CGE, de 25/05/2017.

Art.3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2022.

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